Seus Direitos GDPR

Última atualização: 1 de janeiro de 2025

1. Introdução ao GDPR

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD/GDPR) é uma lei da União Europeia que protege seus dados pessoais. Esta página explica seus direitos e como exercê-los.

A lorapix.com está totalmente comprometida em proteger sua privacidade e cumprir todas as obrigações do RGPD. Você tem controle total sobre seus dados pessoais.

2. Controlador de Dados

Controlador de Dados: lorapix.com

Endereço: Rua Katarina, 88, Coimbra, Portugal

Email de Contacto: support@lorapix.com

Email para Questões de Privacidade: info@lorapix.com

Como controlador de dados, somos responsáveis por determinar como e por que seus dados pessoais são processados.

3. Seus Direitos GDPR

Sob o RGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

3.1 Direito de Acesso

Você tem o direito de solicitar uma cópia de todos os dados pessoais que mantemos sobre você. Isso inclui:

  • Que dados pessoais processamos
  • Por que processamos esses dados
  • Quem tem acesso aos seus dados
  • Por quanto tempo manteremos seus dados
  • De onde obtivemos seus dados

Forneceremos essas informações gratuitamente dentro de 30 dias após sua solicitação.

3.2 Direito de Retificação

Se seus dados pessoais estiverem incorretos ou incompletos, você tem o direito de solicitar a correção. Atualizaremos ou completaremos seus dados sem demora injustificada.

Para exercer este direito, contacte-nos com os detalhes corretos e faremos as alterações necessárias.

3.3 Direito ao Apagamento (Direito ao Esquecimento)

Em certas circunstâncias, você pode solicitar que apaguemos seus dados pessoais. Isso se aplica quando:

  • Os dados não são mais necessários para os fins originais
  • Você retira seu consentimento e não há outra base legal
  • Você se opõe ao processamento e não há motivos legítimos prevalecentes
  • Os dados foram processados ilegalmente
  • Os dados devem ser apagados para cumprir uma obrigação legal

Note que podemos não ser capazes de apagar todos os dados se tivermos uma obrigação legal de mantê-los.

3.4 Direito à Limitação do Processamento

Você pode solicitar que limitemos o processamento dos seus dados em situações específicas:

  • Quando você contesta a precisão dos dados
  • Quando o processamento é ilegal, mas você não quer que os dados sejam apagados
  • Quando não precisamos mais dos dados, mas você precisa deles para uma reclamação legal
  • Quando você se opôs ao processamento, enquanto verificamos se nossos motivos legítimos prevalecem

Durante a limitação, ainda podemos armazenar seus dados, mas não os processaremos.

3.5 Direito à Portabilidade dos Dados

Você tem o direito de receber seus dados pessoais em formato estruturado, comumente usado e legível por máquina. Você pode:

  • Receber uma cópia dos seus dados
  • Transferir seus dados para outro controlador
  • Solicitar que transmitamos seus dados diretamente a outro controlador, quando tecnicamente viável

Este direito aplica-se apenas a dados que você nos forneceu com base em consentimento ou contrato.

3.6 Direito de Oposição

Você pode opor-se ao processamento dos seus dados pessoais em qualquer momento, com base em sua situação particular. Isso se aplica quando:

  • O processamento é baseado em interesses legítimos
  • Os dados são usados para marketing direto
  • Os dados são processados para fins de pesquisa ou estatísticas

Cessaremos o processamento, a menos que tenhamos motivos legítimos imperiosos que prevaleçam sobre seus interesses.

3.7 Direito de Retirar Consentimento

Quando o processamento é baseado em consentimento, você pode retirá-lo a qualquer momento. A retirada não afeta a legalidade do processamento anterior.

Você pode retirar o consentimento através de:

  • Configurações de cookies no site
  • Links de cancelamento de subscrição em emails
  • Contacto direto conosco

3.8 Direito de Não Ser Sujeito a Decisões Automatizadas

Você tem o direito de não ser sujeito a decisões baseadas exclusivamente em processamento automatizado, incluindo criação de perfis, que produzam efeitos legais ou afetem significativamente você.

Atualmente, não tomamos decisões automatizadas sobre você. Se isso mudar, informaremos claramente.

4. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos GDPR, você pode:

4.1 Por Email

  • Suporte Prioritário: support@lorapix.com (resposta em até 24 horas)
  • Questões Gerais: info@lorapix.com
  • Contacto Alternativo: contact@lorapix.com

4.2 Por Correio

lorapix.com
Rua Katarina, 88
Coimbra, Portugal

4.3 Informações Necessárias

Para processar seu pedido de forma eficiente, por favor inclua:

  • Seu nome completo
  • Endereço de email associado à sua conta
  • Descrição clara do direito que deseja exercer
  • Qualquer informação adicional relevante
  • Prova de identidade (se solicitado por razões de segurança)

5. Prazo de Resposta

Responderemos ao seu pedido sem demora injustificada e, em qualquer caso, dentro de 30 dias após receber sua solicitação.

Se o pedido for complexo ou houver múltiplos pedidos, podemos estender o prazo por mais 60 dias. Informaremos você sobre qualquer extensão e os motivos.

Todas as respostas são fornecidas gratuitamente. No entanto, podemos cobrar uma taxa razoável se os pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos.

6. Verificação de Identidade

Para proteger seus dados, podemos precisar verificar sua identidade antes de processar certos pedidos. Isso pode incluir:

  • Confirmação do endereço de email
  • Resposta a perguntas de segurança
  • Fornecimento de documentos de identificação

Usaremos apenas as informações fornecidas para verificação de identidade e as eliminaremos após a conclusão.

7. Gestão de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento:

7.1 Através do Navegador

Todos os navegadores modernos permitem controlar cookies através das configurações. Você pode:

  • Bloquear todos os cookies
  • Aceitar apenas cookies de primeira parte
  • Eliminar cookies existentes
  • Receber notificações quando cookies são definidos

7.2 Através do Nosso Site

Nosso banner de cookies permite que você:

  • Aceite ou recuse cookies
  • Escolha categorias específicas de cookies
  • Altere suas preferências a qualquer momento

8. Cancelamento de Subscrições

Se você se inscreveu para receber nossa newsletter ou comunicações:

8.1 Link de Cancelamento

Todos os nossos emails incluem um link de cancelamento de subscrição. Clique nele para parar de receber comunicações imediatamente.

8.2 Contacto Direto

Envie um email para info@lorapix.com com o assunto "Cancelar Subscrição" e processaremos seu pedido dentro de 48 horas.

8.3 Gestão de Preferências

Você pode escolher que tipos de comunicações deseja receber, em vez de cancelar completamente a subscrição.

9. Reclamações e Recursos

Se você acredita que violamos seus direitos GDPR, tem o direito de apresentar uma reclamação:

9.1 Contacte-nos Primeiro

Pedimos que nos contacte primeiro através de support@lorapix.com. Faremos o possível para resolver qualquer problema.

9.2 Autoridade de Controlo

Se não estiver satisfeito com nossa resposta, pode apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados:

Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: www.cnpd.pt

9.3 Recurso Judicial

Você também tem o direito de buscar recurso judicial se acreditar que seus direitos foram violados.

10. Transferências Internacionais de Dados

Seus dados são processados principalmente dentro da União Europeia. Se transferirmos dados para fora da UE, garantimos:

  • Decisões de adequação da Comissão Europeia
  • Cláusulas contratuais padrão aprovadas
  • Códigos de conduta aprovados
  • Mecanismos de certificação

Você pode solicitar mais informações sobre as salvaguardas específicas através de support@lorapix.com.

11. Proteção de Dados de Menores

Levamos a proteção de dados de menores muito a sério:

  • Não coletamos intencionalmente dados de menores de 13 anos sem consentimento parental
  • Para menores entre 13 e 16 anos, obtemos consentimento parental quando necessário
  • Pais podem solicitar acesso, correção ou eliminação de dados dos seus filhos
  • Implementamos medidas especiais de proteção para dados de menores

Pais e responsáveis podem contactar support@lorapix.com para questões relacionadas a dados de menores.

12. Violações de Dados

Em caso de violação de dados que possa afetar seus direitos e liberdades:

  • Notificaremos a autoridade de controlo dentro de 72 horas
  • Notificaremos você sem demora injustificada
  • Forneceremos informações sobre a natureza da violação
  • Informaremos sobre as medidas tomadas para mitigar os efeitos
  • Ofereceremos orientação sobre como proteger seus interesses

13. Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados

Realizamos avaliações de impacto sobre a proteção de dados para atividades de processamento que possam resultar em alto risco para seus direitos.

Estas avaliações ajudam-nos a identificar e minimizar riscos de privacidade desde o início.

14. Privacidade desde a Conceção

Implementamos o princípio de privacidade desde a conceção em todos os nossos processos:

  • Minimização de dados: coletamos apenas o necessário
  • Limitação de finalidade: usamos dados apenas para fins declarados
  • Limitação de armazenamento: mantemos dados apenas pelo tempo necessário
  • Segurança: implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas
  • Transparência: fornecemos informações claras sobre o processamento

15. Representantes de Proteção de Dados

Se necessário conforme o RGPD, nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Você pode contactar nosso DPO através de:

Email: info@lorapix.com
Assunto: "Atenção: Encarregado de Proteção de Dados"

16. Atualizações a Esta Página

Podemos atualizar esta página periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas ou na legislação.

Notificaremos você sobre mudanças significativas através do site ou por email. A data da última atualização está sempre indicada no topo da página.

17. Recursos Adicionais

Para mais informações sobre proteção de dados e GDPR:

18. Compromisso com a Conformidade

A lorapix.com está totalmente comprometida em cumprir o RGPD e todas as leis de proteção de dados aplicáveis. Revisamos regularmente nossas práticas para garantir conformidade contínua.

Investimos em formação de funcionários, auditorias de segurança e melhorias de processos para proteger seus dados da melhor forma possível.

19. Contacto para Questões GDPR

Para qualquer questão relacionada aos seus direitos GDPR ou proteção de dados:

  • Email Prioritário: support@lorapix.com (resposta em 24 horas)
  • Email Geral: info@lorapix.com
  • Email de Contacto: contact@lorapix.com
  • Endereço Postal: Rua Katarina, 88, Coimbra, Portugal

Estamos aqui para ajudar. Não hesite em contactar-nos com qualquer dúvida ou preocupação sobre seus dados pessoais.

20. Conclusão

Seus direitos de proteção de dados são importantes para nós. Estamos comprometidos em ser transparentes sobre como usamos seus dados e em dar-lhe controlo total sobre suas informações pessoais.

Se tiver qualquer dúvida ou quiser exercer qualquer um dos seus direitos, por favor não hesite em contactar-nos. Estamos aqui para ajudar.